Contranotificação DMCA: o que é, prazos e o que fazer
Resumo: a contranotificação é a resposta a uma notificação DMCA. A pessoa que teve o material removido declara ao provedor, sob pena de perjúrio, que ele foi removido por engano ou identificação errada. O provedor pode então restaurar o material no mínimo 10 e no máximo 14 dias úteis depois de receber a contranotificação — a menos que o titular informe que entrou com ação judicial.
O que a contranotificação precisa ter
Pela 17 U.S.C. §512(g)(3), a contranotificação inclui:
- A assinatura de quem publicou o material.
- A identificação do material removido e onde ele estava antes da remoção.
- Uma declaração sob pena de perjúrio de que a pessoa acredita de boa-fé que o material foi removido por engano ou identificação errada.
- Nome, endereço e telefone.
- A aceitação da jurisdição de um tribunal federal distrital dos EUA (o do seu endereço, ou um adequado se estiver fora dos EUA) e de receber citações de quem enviou a notificação.
Os prazos
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Remoção | O provedor remove o material após sua notificação |
| Contranotificação | Quem publicou envia a contranotificação ao provedor |
| Cópia para você | O provedor envia uma cópia sem demora e avisa que vai restaurar em 10 dias úteis |
| 10–14 dias úteis | O provedor restaura o material — a menos que você informe que entrou com ação judicial |
O que isso significa para você, titular
- Leia a contranotificação com atenção. Ela traz os dados de contato reais do autor, que você não tinha.
- Decida com um advogado se vai processar. Depois de uma contranotificação válida, só uma ação judicial mantém o material fora do ar.
- Não ignore. Se nada for feito, o conteúdo pode voltar.
- Verifique se é válida. Se faltar algum elemento obrigatório, o provedor pode não ser obrigado a restaurar nada.
Por que são raras em casos de pirataria
Piratas e sites de vazamento quase nunca enviam: teriam de revelar nome e endereço reais, declarar sob pena de perjúrio e aceitar a jurisdição de um tribunal dos EUA. As contranotificações vêm sobretudo de quem acredita que o uso é legítimo — comentário, cópia licenciada ou correspondência errada. Mais um motivo para denunciar só o que com certeza viola seus direitos.
Veja também
- O que é uma notificação DMCA — os seis elementos.
- Como denunciar à hospedagem.
Esta página é informação geral, não aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes
Sites piratas enviam contranotificações?
Raramente. A contranotificação exige nome e endereço reais, declaração sob pena de perjúrio e aceitação da jurisdição de um tribunal dos EUA. A maioria de quem espalha vazamentos não quer se identificar.
Recebi uma contranotificação. Tenho que processar?
Só se você quiser que o material continue removido. Sem ação judicial, o provedor pode restaurá-lo de 10 a 14 dias úteis depois de receber a contranotificação. Fale com um advogado antes de decidir.
Posso enviar uma contranotificação se meu conteúdo foi removido por engano?
Pode. Se você acredita que seu material foi removido por engano ou identificação errada, envie uma contranotificação ao provedor que o removeu.
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Denuncie apenas conteúdo seu ou que você tenha autorização para representar.