O que é uma notificação DMCA? Os 6 elementos obrigatórios
Resumo: uma notificação de remoção DMCA é um pedido por escrito, com base na lei americana Digital Millennium Copyright Act, para que um provedor de serviços — hospedagem, plataforma ou buscador — remova ou bloqueie o acesso a material que viola seus direitos autorais. Para ser válida, ela precisa ter os seis elementos de 17 U.S.C. §512(c)(3).
Os seis elementos obrigatórios
- Assinatura, física ou eletrônica, do titular ou de uma pessoa autorizada.
- A obra protegida: o que foi copiado. Uma notificação pode cobrir várias obras do mesmo site com uma lista representativa.
- O material infrator, identificado com precisão suficiente para o provedor encontrá-lo; na prática, URLs exatos.
- Dados de contato de quem reclama: endereço, telefone ou e-mail.
- Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular, por seu agente ou pela lei.
- Declaração de exatidão: as informações estão corretas e, sob pena de perjúrio, o remetente está autorizado a agir pelo titular.
Quem recebe notificações DMCA
- Buscadores (Google, Bing): tiram as páginas dos resultados.
- Provedores de hospedagem: podem tirar o arquivo do ar.
- Plataformas (redes sociais, sites de vídeo, serviços de hospedagem de arquivos): removem posts e arquivos.
- CDNs e proxies como a Cloudflare: normalmente encaminham a notificação à hospedagem.
Contranotificação
Quem achar que seu material foi removido por engano pode enviar uma contranotificação. O provedor então restaura o material em no mínimo 10 e no máximo 14 dias úteis, a menos que o titular informe que entrou com uma ação judicial.
Notificações falsas têm consequências
Pelo §512(f), quem afirmar de forma consciente e relevante algo falso sobre uma violação pode responder por danos, incluindo custas e honorários advocatícios. Envie notificações apenas sobre conteúdo que é seu ou que você está autorizado a proteger.
Para onde vão as notificações
O Google e outros serviços enviam cópias de muitas notificações ao Lumen, um banco de dados público de pesquisa. Considere que o texto da notificação pode se tornar público e não inclua nada privado.
Esta página traz informações gerais, não aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes
Uma notificação DMCA vale fora dos Estados Unidos?
A DMCA é uma lei americana, mas muitos provedores de hospedagem, plataformas e buscadores no mundo aceitam notificações nesse formato. Na UE, o Regulamento dos Serviços Digitais obriga os serviços de hospedagem a aceitar notificações com conteúdo semelhante.
Posso enviar uma notificação DMCA por outra pessoa?
Sim, se você estiver autorizado a agir em nome do titular dos direitos. Você declara isso sob pena de perjúrio, então guarde a autorização por escrito.
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Denuncie apenas conteúdo seu ou que você tenha autorização para representar.